Presos que não integram facções criminosas ficarão em alas separadas

Objetivo é garantir integridade física e moral dos presidiários

Shopping não tem direito de vetar o ir e vir, diz advogado sobre "rolezinhos"

Segundo advogados, os estabelecimentos podem ser acusados de discriminação, caso proíbam entrada

Brasil e Suíça vão negociar repatriação de dinheiro do propinoduto de 2002

O golpe foi descoberto em 2002. A reunião deve ocorrer durante o Fórum Global sobre Recuperação de Ativos e Desenvolvimento, em Paris, nos dias 8 e 9 de junho.

Curso indeniza candidatos a concurso

Sediado em Alfenas, o CES ofereceu, mediante o pagamento de R$ 23, transporte até Varginha para os alunos que eram candidatos ao concurso da Caixa Econômica Federal, contratando para a viagem a empresa Viação Serrania.

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, explicou hoje (06) que os trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.

As prioridades do novo Congresso

Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária

Luiz Otavio de Oliveira Amaral, é consultor de empresas, advogado militante e professor da Fac. de Direito da Univ. Católica de Brasília-UCB, ex-diretor de Faculdade de Direito em Brasília. Já assessorou Ministros de Estados (Justiça, Desburocratização), foi Secretario geral do Cons.Nac.Defesa do Consumidor-CNDC/MJ, desde o inicio até o fim da elaboração do anteprojeto do Código do Consumidor-CDC. Foi responsável pela estruturação e implantação da defesa do consumidor no Brasil (Procons, Promotorias, delegacias policiais, juizados especiais e entidades comunitarias). É autor várias obras e artigos jurídicos publicados. Foi dos um primeiros a escrever acerca do tema, inclusive formulando a política inicial do setor e sendo o primeiro executivo da defesa do consumidor na esfera federal .

TRT-2 concede liminar em caso de greve dos motoristas de ônibus de São Paulo

Na decisão do desembargador-relator Davi Furtado Meirelles, foi estabelecido o funcionamento mínimo de 80% dos serviços de transporte no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e de 60% nos demais horários.

Juiz do Trabalho usa música ambiente para deixar clima de audiências mais tranquilo

Com música, uma pequena fonte de água e balas para os presentes, o magistrado busca construir um ambiente propício às conciliações

Hospital é condenado por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes

Ação de Indenização

Henrique Alves diz que fará "apelo" para votação do Código Civil

Uma das principais medidas da reforma é a previsão para que as causas sejam julgadas por ordem cronológica, evitando que causas antigas fiquem sem julgamento

Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente

Ação de Indenização

Apelação.

Prestação serviços escolares. Embargos à arrematação. arguição de nulidade da sentença.

Plano de saúde é condenado a autorizar cirurgia de portadora de aneurisma abdominal

Urgente a necessidade de realização de cirurgia para seu tratamento.

Prova da existência de endereços virtuais com conteúdo ofensivo a honra.

Situação que, por si só, expõe a dano de difícil reparação (quiçá irreparável) ao nome da recorrente.

Operadora de telefonia é condenada por faturas e cobranças de valores acima do contratado

Contas chegaram com valores maiores, muito além do que fora contratado.

Previdência privada precisa de regras claras para não confundir clientes

Ação rescisão de contrato

Kassab sanciona lei que proíbe uso de celulares em bancos de SP

Instituições bancárias terão tempo para se adaptar às novas regras. Lei prevê multa de R$ 2,5 mil quando determinação for desrespeitada